Leia a nosso aviso de privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE
A Tittonel e Killes Ltda, adiante denominada “nós” ou “empresa” ou “PRÓ-MEI”, é uma empresa de tecnologia criadora da plataforma https://estrelapromei.curriculomei.com.br/, um marketplace que permite a criação de apresentações digitais e interativas (um portfólio digital) pelo Microempresário Individual – a quem chamamos de “MEI”, oportunizando a conexão do MEI com quem está precisando de produtos ou serviços ofertados por ele.
O objetivo da plataforma PRÓ-MEI é conectar o MEI com o mundo, de maneira a ser reconhecida como uma plataforma que ajuda a impulsionar a economia através da inovação. Para nós, tão importante quanto a excelência em nossos serviços, é o respeito à privacidade e a proteção de dados de todas as pessoas que de alguma forma fazem parte ou se relacionam com a PRÓ-MEI.
Em atenção a estes valores, elaboramos este aviso de privacidade destinado a você, usuário da plataforma, seja MEI ou não, para informar sobre quais dos seus dados pessoais poderemos coletar, porque precisamos dos seus dados, o que faremos com eles e quanto tempo durará este processo. Além disso, queremos já te informar sobre quais são os seus direitos previstos na Lei 13.708/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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SUMÁRIO
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CONCEITOS BÁSICOS DESTE AVISO
A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
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Termo |
Conceito |
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Titular |
É você, usuário do site, que se cadastra como MEI ou que apenas acessa a plataforma em busca dos produtos ou serviços ofertados pelo MEI. É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
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Dado Pessoal |
É uma informação relacionada a você, usuário, e que seja capaz de te identificar ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento etc. |
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Tratamento |
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
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Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, a quem compete as principais decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. |
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Aviso |
É este Aviso de Privacidade. |
QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR?
A PRÓ-MEI pode solicitar por meio de campos de preenchimento no site, que você, usuário do site que se cadastra como MEI nos forneça os seguintes dados pessoais:
Dados Comuns: Nome completo, CPF, senha, CNPJ, logo, foto, data de nascimento, vídeo de apresentação, e-mail, telefone, whatsapp, endereço, website, loja virtual, blog, redes sociais (Facebook, Youtube, Instagram, Twitter, LinkedIn, pinterest ou outra rede social), cargo, formação.
Outros dados: Dados sobre os serviços e produtos prestados, qualidades e experiências importantes da empresa, CNAE, clientes atendidos (título, descrição e foto), campo para escrever mensagem/ assunto.
Dados de conexão: Endereço IP e horário de visita a página.
Dados pessoais sensíveis: gênero.
Seus dados são fornecidos diretamente por você. A PRÓ-MEI não é responsável pela veracidade das informações fornecidas em seu cadastro ou na elaboração do seu portfólio digital, conforme os Termos de Uso e Condições.
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A quantidade e os tipos de dados pessoais tratados podem não se limitar aos descritos acima e podem variar de acordo com o contexto da relação do titular dos dados com a PRÓ-MEI.
Estamos sempre revisando a real necessidade de uso dos seus dados para as finalidades que buscamos.
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COMO PODEMOS USAR OS DADOS COLETADOS?
Prezando pela transparência, informamos que tratamos os dados pessoais para as finalidades de:
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Categoria de dados |
Finalidade |
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Dados Comuns e outros dados |
(i) viabilizar o contato conosco para enviar mensagens, dúvidas e/ou denunciar uma violação; |
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Dados Comuns, pessoais sensíveis e outros dados |
(ii) Criar um portfólio digital com layout atrativo e responsivo a partir das informações fornecidas pelo MEI que será enviado via whatsapp; |
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Dados Comuns |
(iii) viabilizar a realização do cadastro à área do MEI; |
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Dados Comuns, pessoais sensíveis e outros dados |
(iv) Permitir o acesso aos usuários da plataforma ao portfólio do MEI; |
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Dados Comuns e outros dados |
(v) viabilizar a requisição de direitos dos titulares; |
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Dados de Conexão |
(vi) cumprir obrigação legal prevista no artigo 15, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). |
Destaque-se que as operações de tratamento realizadas de acordo com as finalidades acima mencionadas estão amparadas por bases legais de tratamento, dentre as quais cabe salientar a execução de contrato (“Termos de uso”); atendimento de interesses legítimos do controlador; exercício de direitos; cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o consentimento.
POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, de acordo com a política interna de retenção de dados pessoais da PRÓ-MEI.
Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da PRÓ-MEI.
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Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis. |
QUAIS COOKIES UTILIZAMOS?
A PRÓ-MEI utiliza apenas cookies necessários, que são aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Por isso, a coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do serviço. Dessa forma, as atividades abrangidas como estritamente necessárias incluem aquelas relacionadas à funcionalidade específica do serviço, ou seja, sem elas o usuário não seria capaz de realizar as principais atividades do site ou aplicação. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do controlador.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS E SUA PRIVACIDADE?
A PRÓ-MEI, além de possuir uma Política de Segurança da Informação, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Além disso, também realizamos inventário de dados e registro das operações de tratamento que realizamos.
Os Dados Pessoais são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Infelizmente não podemos garantir total segurança, pois podem existir ataques maliciosos de hackers, falha de hardware ou software e outros fatores que fogem do nosso controle e podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.
Muito embora já sejam adotadas boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: dpo@currículomei.com.br.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?
A PRÓ-MEI permitirá o acesso dos seus Dados Pessoais à Prefeitura de Estrela e aos parceiros da plataforma, a depender do contexto da operação de tratamento.
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Todos os compartilhamentos acontecem de forma necessária e adequada às finalidades já informadas para as quais são realizados os tratamentos dos Dados pessoais. Exceto nos casos em que seus dados precisam ser compartilhados com órgãos públicos em razão de alguma obrigação legal da PRÓ-MEI, todos os compartilhamentos são regulados por meio de contrato com terceiros. |
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e a PRÓ-MEI está comprometida em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo mediante requisição. Visando a transparência, nós disponibilizamos quais são os seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais:
Confirmação da existência de tratamento: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.
Acesso aos dados pessoais: Este direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer que os retifiquemos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este direito permite que seja requerida a (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade: Este direito permite que você solicite que a PRÓ-MEI forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da PRÓ-MEI.
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, Você pode requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.
Informação sobre o compartilhamento. Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a PRÓ-MEI realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da PRÓ-MEI.
Informação sobre a possibilidade de não consentir. Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela PRÓ-MEI.
Revogação do consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial nosso.
Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.
Realizar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Você também tem o direito de peticionar junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com relação ao tratamento dos seus dados.
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Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a PRÓ-MEI poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos. Em alguns casos, a PRÓ-MEI pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da PRÓ-MEI ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da PRÓ-MEI de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da PRÓ-MEI a ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a PRÓ-MEI se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
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Quando recebermos a sua requisição, iremos analisá-la e poderemos responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Você nos contatou.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS?
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela PRÓ-MEI e inclusive para o exercício de algum dos seus direitos previstos neste Aviso, não hesite em entrar em contato conosco por meio do nosso Encarregado, no e-mail: dpo@currículomei.com.br, através do formulário disponibilizado no site. O Encarregado é o responsável pela condução e orientação da PRÓ-MEI, visando à permanente conformidade com as normas de proteção de dados.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O controlador dos seus dados pessoais é o Tittonel e Killes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 41.685.069/0001-83, com sede na Rua Eurides Fogaça, n° 85, sala 2, Villa Trujillo, Sorocaba/SP - CEP 18060-270.
ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, este Aviso de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06 de março de 2023.
Histórico de versões: